Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado